Direito Trabalhista

    Reforma Trabalhista: O que mudou nos direitos do trabalhador?

    Leandro Henrique

    Advogado Especialista em Direito Trabalhista

    15 de Maio de 2024 4 min de leitura
    Reforma Trabalhista: O que mudou nos direitos do trabalhador?

    Introdução

    A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe mudanças significativas para as relações de trabalho no Brasil. Compreender essas alterações é essencial para garantir a proteção dos seus direitos.

    Férias Fracionadas

    Uma das mudanças mais notáveis foi a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja concordância do empregado. Um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.

    Trabalho Intermitente

    A nova lei regulamentou o trabalho intermitente, modalidade em que a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

    Conclusão

    É fundamental estar atento às regras atuais para não ter seus direitos violados. Em caso de dúvidas, consultar um advogado especialista em Direito Trabalhista é a melhor estratégia.

    Perguntas Frequentes sobre o tema

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